Cumprimento das Normas de SST entram em vigor através do eSocial

 

A partir de julho de 2019, as grandes empresas deverão ficar atentas quanto ao cumprimento das normas de Segurança e Saúde do Trabalho. O eSocial contará com um novo evento que obrigará essas empresas informar os dados referentes à SST através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciais e Trabalhistas, na qual faz parte do Sped – Sistema Público de Escrituração Digital. 

As três primeiras fases do envio do eSocial são relacionadas a informações de recursos humanos, contabilidade e área jurídica. A quarta fase é o cumprimento compromissos legais, planos, laudos, programas e treinamentos referentes à SST.

Antes, as informações relacionadas às condições de trabalho eram preenchidas apenas em papel e analisadas somente em casos de fiscalização. Agora, com essa nova implementação, elas deverão constar, também, no ambiente digital e serão cruzadas com as demais informações dos empregados, como a folha de pagamento. Assim, o Fisco poderá ter um maior controle sobre as exigências legais e se as mesmas estão realmente sendo cumpridas para que haja, futuramente, uma relação de transparência e segurança entre empregador e empregado.

Fonte: Jornal do Comércio